Termo e Condições de de Uso

Este Termo e Condições de de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por OKÊ AVENTURA E TURISMO, doravante denominada “OKÊ AVENTURA”, incluindo os produtos, pacotes e serviços de turismo para a aquisição dentro do site www.okeaventura.com.br , telefone, ou por e-mail.

Os serviços oferecidos pela Okê Aventura consistem em disponibilizar aos usuários de internet e clientes através do Site da empresa serviços realizados por ela a própria Okê Aventura e/ou por empresas parceiras, com preços de mercado, respeitando os devidos diferenciais em cada serviço, para fins de comparação.

Qualquer Usuário/cliente que pretenda utilizar os serviços da Okê Aventura deverá ler e aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas, regras e princípios que o regem.

O Usuário/cliente ao adquirir qualquer dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Okê Aventura o faz em comum acordo entre a Okê Aventura e/ou Parceiro da Okê Aventura. A Okê Aventura se responsabiliza pela efetivação do serviço contratado, realizado por ela ou por um de seus Parceiros, solicitando sempre a melhor qualidade possível e os melhores serviços disponíveis no ato da contratação.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de efetuar qualquer compra no site,telefone ou por e-mail.

Fica aqui compreendido que ao adquirir um produto/serviço da Okê Aventura o Usuário/cliente aceita automaticamente e incontestavelmente os termos descritos neste “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”.

1 – DOS SERVIÇOS

1.1 – Os produtos, serviços e ou pacotes de turismo do objeto presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários/clientes, serviços de turismo, pacotes de produtos de turismo e/ou produtos de turismo comercializados pela Okê Aventura e de empresas parceiras a partir de uma compra direta via site, telefone ou por e-mail.

1.2 – Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo disponibilizados pela Okê Aventura ocorrem a partir de serviços da própria Okê Aventura e ou da pré-negociação entre a Okê Aventura e seus Parceiros, que se utilizam da  Okê Aventura como um intermediador de negócios.

1.3 – A publicação, aquisição e entrega dos produtos, serviços e ou pacotes de turismo acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo: Serão publicados no website da Okê Aventura para conhecimento dos Usuários/clientes e das específicas condições de utilização e aquisição dos mesmos por parte dos Usuários/clientes. Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo poderão ser encerrados caso o número máximo de aquisições pré-estabelecidas no contrato de Parceria firmado entre a Okê Aventura e o Parceiro seja atingido, ou não tenham vagas ou disponibilidades suficientes para atender o Usuário/cliente na data ou período desejado.

b) Aquisição dos produtos, serviços e/ou pacotes de turismo: O Usuário/cliente interessado em adquirir, deverá entrar em contato por e-mail ou telefone e manifestar seu interesse em “COMPRAR” ou “RESERVAR” os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo. Logo após, será realizada a verificação de disponibilidade e consulta de vagas no setor de reservas da Okê Aventura e/ou ao Parceiro. Assim que for verificada a confirmação de disponibilidade e/ou vagas, a Okê Aventura entrará em contato com o Usuário/cliente que fez a solicitação,  comunicando a aprovação da COMPRA ou RESERVA. Juntamente com a comunicação de COMPRA ou RESERVA, serão informados todos os detalhes, as instruções de pagamento e prazo para o mesmo. A compra ou reserva só serão consideradas efetivadas quando o pagamento for confirmado na conta da Okê Aventura ou da empresa que processa os pagamentos. Caso não seja confirmado o pagamento dentro do prazo estipulado pela Okê Aventura, a Okê Aventura se reserva o direito de “CANCELAR” a compra ou reserva de produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo realizados pelo Usuário/cliente, que não foram pagos dentro do prazo estipulado.

A Okê Aventura não se responsabiliza pelo fato do Usuário/cliente não poder usufruir dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo e também não se responsabiliza por qualquer tipo de dano ou transtorno que possam vir a acontecer ao Usuário/cliente mediante o CANCELAMENTO DA RESERVA por motivos de falta de pagamento.

c) A Entrega dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo: Após a confirmação do pagamento a Okê Aventura irá confirmar a aquisição ao Usuário/cliente que realizou a compra através da emissão de um VOUCHER.

1.4 – O VOUCHER será numerado para identificação e controle interno da Okê Aventura. No VOUCHER constará todo os detalhes juntamente com um descritivo dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo contratados. No VOUCHER constará também todas as condições de uso para que os produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo sejam recebidos da própria Okê Aventura e/ou do Parceiro. O mesmo será emitido no prazo máximo de 15 dias antes da data do início dos serviços, quando a contratação for realizada antes de 15 dias do início dos serviços, ou será emitido assim que possível dependendo da data da contratação e dependendo da demanda. Quando a contratação dos produtos, serviços e/ou pacotes de turismo for realizada com menos de 15 dias da data de início dos serviços o VOUCHER será emitido assim que possível respeitando a ordem e dependendo da demanda. 

O Usuário/cliente está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto, serviço e/ou pacote de turismo adquirido através do site, telefone ou por e-mail da Okê Aventura é realizado diretamente com Okê Aventura e/ou intermediado com o Parceiro. A Okê Aventura e/ou o Parceiro, responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo contratados.

O Usuário está ciente de que a Okê Aventura não detém a posse nem propriedade dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo ofertados através do site. Ao adquirir um produto, serviço e/ou pacote de turismo através do site, por e-mail ou telefone, o Usuário/cliente declara ter lido e aderido a este Termo e conhece todas as condições de uso, pagamento, recebimento, emissão de voucher, cancelamento, desistência, alteração, devolução e prazo de validade, destes.

1.5 – Alterações, Cancelamentos e Devoluções: Os pedidos de “alteração” ou “cancelamento”, deverão ser enviados por e-mail.

No caso da “alteração” será atendida se houver disponibilidade na data a ser trocada.

No caso do “cancelamento” será analisado e poderá ser atendido ou não, respeitando a política deste Termo e de cobrança de No-Show por parte da Okê Aventura, e se for o caso, do Parceiro.

a) Entende-se por “alteração” a solicitação da remarcação das datas da viagem e/ou do serviço contratado.

b) Entende-se por “cancelamento” a desistência da viagem e/ou do serviço contratado.

c) Entende-se por “devolução” a aprovação do cancelamento e que estará sujeita às regras de devoluções, onde ocorrerá taxas ou não.

Solicitação de cancelamento e alteração, só serão recebidos se solicitados por e-mail.

Assim que recebermos a solicitação de alteração ou cancelamento, será verificada, analisada e resolvida, tendo as seguintes possíveis resoluções:

d) Alteração “confirmada”: Quando a alteração foi aceita e confirmada.

e) Alteração “não confirmada”: Quando, a alteração não foi aceita por falta de disponibilidade ou outro fator.

f) Cancelamento “confirmado”: Quando, após análise o cancelamento foi aceito. Poderá ou não ser cobrado multa(s) ou desconto(s) para cobrir custos administrativos. Essas cobranças variam conforme as políticas da Okê Aventura e/ou de cada Parceiro.

g) Cancelamento “não confirmado”: Quando, o cancelamento por um motivo dentro da política deste Termo não foi aceito. Neste caso ocorrerá multa(s) e custo(s) administrativo(s) e não será devolvido o valor pago, podendo em alguns casos ser cobrado do Usuário/cliente o valor total da reserva ou serviços contratados.

1.6.0 – Devoluções de viagens com ingressos\autorização nominal e intransferível: Serão realizadas após e somente após o cancelamento ter sido aceito. A devolução poderá ser integral ou parcial seguido as seguintes regras:

a) Em até 07 dias após a compra, será realizada a devolução integral (100%) do valor pago;
b) Em até 60 dias antes do passeio, será realizada a devolução de 80% do valor pago;
c) Em até 30 dias antes do passeio, será realizada a devolução de 50% do valor pago;
d) Menos de 30 dias antes do passeio não será realizada a devolução do valor pago.

1.6.1 – Devoluções de viagem que não se enquadra no item 1.6.0: Serão realizadas após e somente após o cancelamento ter sido aceito. A devolução poderá ser integral ou parcial. Será regulada de acordo com a deliberação normativa nº: 161 de 09 de Agosto de 1985 da “Embratur”, e será feita da seguinte forma:

  • Cancelamento até 30 dias do início da viagem: 90% do valor total
  • Cancelamento entre 29 e 21 dias do início da viagem: 80% do valor total
  • Cancelamento entre 20 e 7 dias do início da viagem: 50% do valor total
  • Cancelamento a menos de 7 dias do início da viagem: Sem devolução

1.7 – No-Show: A política de No-Show se aplica ao Usuário/cliente que não comparecer na data programada do início da execução do serviço e/ou pacote de Turismo ou ao Usuário/cliente que por um motivo qualquer comunique a sua intenção em cancelar sua compra de serviço e/ou pacote de Turismo em um prazo inferior ao estipulado como limite.

1.8 – Conforme normas e políticas definidos aqui neste Termo de Condições e Uso a empresa Okê Aventura e/ou  seus Parceiros não darão garantias de devoluções parciais e/ou integrais, uma vez que a compra tenha sido feita. Cada caso será analisado individualmente, sem garantia de aceitação do cancelamento.

2 – DO CADASTRO

2.1 – Dados: A Okê Aventura não se responsabiliza pelo envio dos dados pessoais dos Usuários/clientes e nem pela correção dos mesmos. Os Usuários/clientes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais enviados. O envio dos dados pessoais é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário/cliente.

2.2 – A Okê Aventura se compromete apenas em não disponibilizar os dados enviados, fora do âmbito da empresa ou de seus Parceiros.

3 – DA MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO

3.1 – A Okê Aventura poderá alterar a qualquer tempo este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados ou cumprindo alterações que possam vir a ocorrer na legislação. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor no site no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações. 

3.2 – O Usuário/cliente poderá se manifestar e se for o caso cancelar seu vínculo com a Okê Aventura, pedindo a retirada de seus dados e informações, caso não concorde com alguma(s) da(s) alteração(s) feita(s).

3.3 – As alterações não terão efeito em relação a Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo adquiridos antes da publicação das alterações. Para estes o Termo e Condições de Uso se aplicará a redação anterior.

4 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – A Okê Aventura não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários/clientes.

4.2 – O Usuário/cliente ao adquirir produtos e/ou serviços da Okê Aventura e/ou dos Parceiros declara que leu integralmente este “Termo de Condições de Uso”.

4.3 – O Usuário/cliente reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços da Okê Aventura e/ou dos Parceiros o faz por sua livre e espontânea vontade.

4.4 – O Usuário/cliente reconhece que ao adquirir produtos e/ou serviços da Okê Aventura e/ou dos Parceiros está de acordo e aceita integralmente todos os itens dispostos e explanados neste “Termo e Condições de Uso”.

4.5 – Em nenhum caso a Okê Aventura será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer dano material ou moral e/ou prejuízo que o Usuário/cliente possa vir a sofrer devido às aquisições realizadas.

4.6 – A Okê Aventura não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias extras ou eventualmente incidentes decretadas pela legislação local, estadual ou federal, sobre as atividades exercidas por ela ou dos Parceiros e/ou Usuários/clientes.

4.7 – A Okê Aventura e seus Parceiros não se responsabiliza por pertences pessoais de Usuários/clientes durante os serviços.

4.8 – A Okê Aventura e seus Parceiros se reservam o direito de realizarem quaisquer alterações que julgarem necessárias, sem prévio aviso, no ROTEIRO, no PACOTE ou no TRANSPORTE. Sempre visando atender a segurança e bem estar dos Usuários/clientes. As alterações poderão ser feitas devido a vários fatores, como, climáticos, estradas danificadas, defeitos mecânicos, acidentes de qualquer natureza ou quaisquer outros impedimentos que possam vir a prejudicar os serviços ou ameaçar a integridade do Usuário/cliente.

4.9 – A Okê Aventura pressupõem que os Usuários/clientes leram atentamente todas as normas e condições  constantes neste Termo e Condições de Uso. Da mesma forma dirimir todas as dúvidas antes de efetuar qualquer transação comercial com a Okê Aventura. Estando cientes dos seus direitos e obrigações que lhes cabem.

5 – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da comarca de Brasília, por mais privilegiado que um outro o seja.