Termo e Condições de de Uso
Este Termo e Condições de de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por OKÊ AVENTURA E TURISMO, doravante denominada “OKÊ AVENTURA”, incluindo os produtos, pacotes e serviços de turismo para a aquisição dentro do site www.okeaventura.com.br , telefone, ou por e-mail.
Os serviços oferecidos pela Okê Aventura consistem em disponibilizar aos usuários de internet e clientes através do Site da empresa serviços realizados por ela a própria Okê Aventura e/ou por empresas parceiras, com preços de mercado, respeitando os devidos diferenciais em cada serviço, para fins de comparação.
Qualquer Usuário/cliente que pretenda utilizar os serviços da Okê Aventura deverá ler e aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas, regras e princípios que o regem.
O Usuário/cliente ao adquirir qualquer dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Okê Aventura o faz em comum acordo entre a Okê Aventura e/ou Parceiro da Okê Aventura. A Okê Aventura se responsabiliza pela efetivação do serviço contratado, realizado por ela ou por um de seus Parceiros, solicitando sempre a melhor qualidade possível e os melhores serviços disponíveis no ato da contratação.
A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência, antes de efetuar qualquer compra no site,telefone ou por e-mail.
Fica aqui compreendido que ao adquirir um produto/serviço da Okê Aventura o Usuário/cliente aceita automaticamente e incontestavelmente os termos descritos neste “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”.
1 – DOS SERVIÇOS
1.1 – Os produtos, serviços e ou pacotes de turismo do objeto presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários/clientes, serviços de turismo, pacotes de produtos de turismo e/ou produtos de turismo comercializados pela Okê Aventura e de empresas parceiras a partir de uma compra direta via site, telefone ou por e-mail.
1.2 – Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo disponibilizados pela Okê Aventura ocorrem a partir de serviços da própria Okê Aventura e ou da pré-negociação entre a Okê Aventura e seus Parceiros, que se utilizam da Okê Aventura como um intermediador de negócios.
1.3 – A publicação, aquisição e entrega dos produtos, serviços e ou pacotes de turismo acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo: Serão publicados no website da Okê Aventura para conhecimento dos Usuários/clientes e das específicas condições de utilização e aquisição dos mesmos por parte dos Usuários/clientes. Os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo poderão ser encerrados caso o número máximo de aquisições pré-estabelecidas no contrato de Parceria firmado entre a Okê Aventura e o Parceiro seja atingido, ou não tenham vagas ou disponibilidades suficientes para atender o Usuário/cliente na data ou período desejado.
b) Aquisição dos produtos, serviços e/ou pacotes de turismo: O Usuário/cliente interessado em adquirir, deverá entrar em contato por e-mail ou telefone e manifestar seu interesse em “COMPRAR” ou “RESERVAR” os produtos, serviços e/ou pacotes de turismo. Logo após, será realizada a verificação de disponibilidade e consulta de vagas no setor de reservas da Okê Aventura e/ou ao Parceiro. Assim que for verificada a confirmação de disponibilidade e/ou vagas, a Okê Aventura entrará em contato com o Usuário/cliente que fez a solicitação, comunicando a aprovação da COMPRA ou RESERVA. Juntamente com a comunicação de COMPRA ou RESERVA, serão informados todos os detalhes, as instruções de pagamento e prazo para o mesmo. A compra ou reserva só serão consideradas efetivadas quando o pagamento for confirmado na conta da Okê Aventura ou da empresa que processa os pagamentos. Caso não seja confirmado o pagamento dentro do prazo estipulado pela Okê Aventura, a Okê Aventura se reserva o direito de “CANCELAR” a compra ou reserva de produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo realizados pelo Usuário/cliente, que não foram pagos dentro do prazo estipulado.
A Okê Aventura não se responsabiliza pelo fato do Usuário/cliente não poder usufruir dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo e também não se responsabiliza por qualquer tipo de dano ou transtorno que possam vir a acontecer ao Usuário/cliente mediante o CANCELAMENTO DA RESERVA por motivos de falta de pagamento.
c) A Entrega dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo: Após a confirmação do pagamento a Okê Aventura irá confirmar a aquisição ao Usuário/cliente que realizou a compra através da emissão de um VOUCHER.
1.4 – O VOUCHER será numerado para identificação e controle interno da Okê Aventura. No VOUCHER constará todo os detalhes juntamente com um descritivo dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo contratados. No VOUCHER constará também todas as condições de uso para que os produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo sejam recebidos da própria Okê Aventura e/ou do Parceiro. O mesmo será emitido no prazo máximo de 15 dias antes da data do início dos serviços, quando a contratação for realizada antes de 15 dias do início dos serviços, ou será emitido assim que possível dependendo da data da contratação e dependendo da demanda. Quando a contratação dos produtos, serviços e/ou pacotes de turismo for realizada com menos de 15 dias da data de início dos serviços o VOUCHER será emitido assim que possível respeitando a ordem e dependendo da demanda.
O Usuário/cliente está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto, serviço e/ou pacote de turismo adquirido através do site, telefone ou por e-mail da Okê Aventura é realizado diretamente com Okê Aventura e/ou intermediado com o Parceiro. A Okê Aventura e/ou o Parceiro, responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo contratados.
O Usuário está ciente de que a Okê Aventura não detém a posse nem propriedade dos produtos, serviços e/ou pacotes de Turismo ofertados através do site. Ao adquirir um produto, serviço e/ou pacote de turismo através do site, por e-mail ou telefone, o Usuário/cliente declara ter lido e aderido a este Termo e conhece todas as condições de uso, pagamento, recebimento, emissão de voucher, cancelamento, desistência, alteração, devolução e prazo de validade, destes.
1.5 – Alterações, Cancelamentos e Devoluções: Os pedidos de “alteração” ou “cancelamento”, deverão ser enviados por e-mail.
No caso da “alteração” será atendida se houver disponibilidade na data a ser trocada.
No caso do “cancelamento” será analisado e poderá ser atendido ou não, respeitando a política deste Termo e de cobrança de No-Show por parte da Okê Aventura, e se for o caso, do Parceiro.
a) Entende-se por “alteração” a solicitação da remarcação das datas da viagem e/ou do serviço contratado.
b) Entende-se por “cancelamento” a desistência da viagem e/ou do serviço contratado.
c) Entende-se por “devolução” a aprovação do cancelamento e que estará sujeita às regras de devoluções, onde ocorrerá taxas ou não.
Solicitação de cancelamento e alteração, só serão recebidos se solicitados por e-mail.
Assim que recebermos a solicitação de alteração ou cancelamento, será verificada, analisada e resolvida, tendo as seguintes possíveis resoluções:
d) Alteração “confirmada”: Quando a alteração foi aceita e confirmada.
e) Alteração “não confirmada”: Quando, a alteração não foi aceita por falta de disponibilidade ou outro fator.
f) Cancelamento “confirmado”: Quando, após análise o cancelamento foi aceito. Poderá ou não ser cobrado multa(s) ou desconto(s) para cobrir custos administrativos. Essas cobranças variam conforme as políticas da Okê Aventura e/ou de cada Parceiro.
g) Cancelamento “não confirmado”: Quando, o cancelamento por um motivo dentro da política deste Termo não foi aceito. Neste caso ocorrerá multa(s) e custo(s) administrativo(s) e não será devolvido o valor pago, podendo em alguns casos ser cobrado do Usuário/cliente o valor total da reserva ou serviços contratados.
1.6.0 – Devoluções de viagens com ingressos\autorização nominal e intransferível: Serão realizadas após e somente após o cancelamento ter sido aceito. A devolução poderá ser integral ou parcial seguido as seguintes regras:
- Cancelamento até 30 dias do início da viagem: 90% do valor total
- Cancelamento entre 29 e 21 dias do início da viagem: 80% do valor total
- Cancelamento entre 20 e 7 dias do início da viagem: 50% do valor total
- Cancelamento a menos de 7 dias do início da viagem: Sem devolução
1.7 – No-Show: A política de No-Show se aplica ao Usuário/cliente que não comparecer na data programada do início da execução do serviço e/ou pacote de Turismo ou ao Usuário/cliente que por um motivo qualquer comunique a sua intenção em cancelar sua compra de serviço e/ou pacote de Turismo em um prazo inferior ao estipulado como limite.
1.8 – Conforme normas e políticas definidos aqui neste Termo de Condições e Uso a empresa Okê Aventura e/ou seus Parceiros não darão garantias de devoluções parciais e/ou integrais, uma vez que a compra tenha sido feita. Cada caso será analisado individualmente, sem garantia de aceitação do cancelamento.
2 – DO CADASTRO
2.1 –Responsabilidade sobre os dados:
A Okê Aventura deixa claro que não se responsabiliza pelo envio ou pela correção dos dados pessoais fornecidos pelos usuários/clientes.
Cabe exclusivamente ao usuário/cliente garantir que os dados enviados sejam verdadeiros, exatos e autênticos. Ou seja, o usuário é responsável por qualquer informação incorreta ou falsa que fornecer.
A empresa também reforça que o envio dos dados é de responsabilidade exclusiva do usuário/cliente.
2.2 – Compromisso com a privacidade dos dados (2.2):
A Okê Aventura se compromete a não compartilhar os dados pessoais dos usuários fora do âmbito da empresa ou de seus parceiros. Isso significa que os dados só serão utilizados internamente ou com parceiros autorizados, mas não serão divulgados publicamente ou para terceiros não relacionados
2.3 – Consentimento para Contato via WhatsApp e SMS:
Ao fornecer seu número de WhatsApp, seja via cadastro, inscrição, clique em anúncios, pop-ups, botões do WhatsApp no site ou qualquer outra interação, o Usuário/cliente declara estar ciente e concorda expressamente que a Okê Aventura poderá entrar em contato por meio de mensagens via WhatsApp e/ou SMS. Esses contatos poderão incluir, mas não se limitam a, comunicações sobre serviços, promoções, atualizações, transações e outras informações relacionadas à empresa.
O Usuário/cliente pode, a qualquer momento, revogar seu consentimento para receber tais mensagens, entrando em contato com a Okê Aventura através dos canais de atendimento disponíveis no site..
3 – DA MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO
3.1 – A Okê Aventura poderá alterar a qualquer tempo este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados ou cumprindo alterações que possam vir a ocorrer na legislação. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor no site no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações.
3.2 – O Usuário/cliente poderá se manifestar e se for o caso cancelar seu vínculo com a Okê Aventura, pedindo a retirada de seus dados e informações, caso não concorde com alguma(s) da(s) alteração(s) feita(s).
3.3 – As alterações não terão efeito em relação a Produtos, Pacotes e/ou Serviços de Turismo adquiridos antes da publicação das alterações. Para estes o Termo e Condições de Uso se aplicará a redação anterior.
4 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – A Okê Aventura não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários/clientes.
4.2 – O Usuário/cliente ao adquirir produtos e/ou serviços da Okê Aventura e/ou dos Parceiros declara que leu integralmente este “Termo de Condições de Uso”.
4.3 – O Usuário/cliente reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços da Okê Aventura e/ou dos Parceiros o faz por sua livre e espontânea vontade.
4.4 – O Usuário/cliente reconhece que ao adquirir produtos e/ou serviços da Okê Aventura e/ou dos Parceiros está de acordo e aceita integralmente todos os itens dispostos e explanados neste “Termo e Condições de Uso”.
4.5 – Em nenhum caso a Okê Aventura será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer dano material ou moral e/ou prejuízo que o Usuário/cliente possa vir a sofrer devido às aquisições realizadas.
4.6 – A Okê Aventura não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias extras ou eventualmente incidentes decretadas pela legislação local, estadual ou federal, sobre as atividades exercidas por ela ou dos Parceiros e/ou Usuários/clientes.
4.7 – A Okê Aventura e seus Parceiros não se responsabiliza por pertences pessoais de Usuários/clientes durante os serviços.
4.8 – A Okê Aventura e seus Parceiros se reservam o direito de realizarem quaisquer alterações que julgarem necessárias, sem prévio aviso, no ROTEIRO, no PACOTE ou no TRANSPORTE. Sempre visando atender a segurança e bem estar dos Usuários/clientes. As alterações poderão ser feitas devido a vários fatores, como, climáticos, estradas danificadas, defeitos mecânicos, acidentes de qualquer natureza ou quaisquer outros impedimentos que possam vir a prejudicar os serviços ou ameaçar a integridade do Usuário/cliente.
4.9 – A Okê Aventura pressupõem que os Usuários/clientes leram atentamente todas as normas e condições constantes neste Termo e Condições de Uso. Da mesma forma dirimir todas as dúvidas antes de efetuar qualquer transação comercial com a Okê Aventura. Estando cientes dos seus direitos e obrigações que lhes cabem.
5 – DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da comarca de Brasília, por mais privilegiado que um outro o seja.
